Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000018/2024Dispensa000033/202425/03/2024AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) GERADORES DE ENERGIA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 4.769,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PLUTAO COMERCIAL DE FERRAGENS50.825.758/0001-37MaterialGERADOR 3000WGERADOR 3000Wunidade1,0000R$ 2.366,13R$ 2.366,13
PLUTAO COMERCIAL DE FERRAGENS50.825.758/0001-37MaterialGERADOR 2200WGERADOR 2200Wunidade1,0000R$ 2.403,37R$ 2.403,37
000017/2024Dispensa000032/202421/03/2024CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO OPERACIONAL, MANUTENÇÃO, ADAPTATIVA E EVOLUTIVA DE SISTEMAS DE SAÚDE.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 30.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ITAMAR SANTOS MONTEIRO JUNIOR051.538.175-63ServiçoOPERAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃOPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OPERAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUSSARIserviço12,0000R$ 2.500,00R$ 30.000,00
000012/2024Dispensa000028/202419/03/2024CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO COM MOTORISTA PARA TRANSPORTE ALTERNATIVO.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 35.188,20
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUIS ANDRE SANTOS MATOS778.448.585-91ServiçoLOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE PASSEIO, 04 LUGARESLOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE PASSEIO, 04 LUGARES quilômetro4068,0000R$ 8,65R$ 35.188,20
000014/2024Dispensa000029/202419/03/2024CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE DE DEDETIZAÇÃO; DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE JUSSARI.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 18.918,30
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JAILSON ALKMIM CAVALCANTE FERREIRA12.193.947/0001-45ServiçoDESINSETIZ. E DESRATIZ. ESCOLA CAROLINA BRITODESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO DA ESCOLA CAROLINA BRITO.serviço1,0000R$ 46,25R$ 46,25
JAILSON ALKMIM CAVALCANTE FERREIRA12.193.947/0001-45ServiçoDESINSETIZ. E DESRATIZ. ESCOLA SANTO ANTONIODESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO DA ESCOLA SANTO ANTONIO.serviço1,0000R$ 53,46R$ 53,46
JAILSON ALKMIM CAVALCANTE FERREIRA12.193.947/0001-45ServiçoDESINSETIZ. E DESRATIZ. ESCOLA SANTA TEREZINHADESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO DA ESCOLA SANTA TEREZINHAserviço1,0000R$ 79,24R$ 79,24
JAILSON ALKMIM CAVALCANTE FERREIRA12.193.947/0001-45ServiçoDESINSETIZ. E DESRATIZ. ESCOLA SÃO FRANCISCODESINSETIZ. E DESRATIZ. ESCOLA SÃO FRANCISCOserviço1,0000R$ 89,06R$ 89,06
JAILSON ALKMIM CAVALCANTE FERREIRA12.193.947/0001-45ServiçoDESINSETIZ. E DESRATIZ. ESCOLA MONTE SERRATDESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO DA ESCOLA MONTE SERRATserviço1,0000R$ 96,39R$ 96,39
JAILSON ALKMIM CAVALCANTE FERREIRA12.193.947/0001-45ServiçoDESINSETIZ. E DESRATIZ. ESCOLA SERRA VERDEDESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO ESCOLA SERRA VERDEserviço1,0000R$ 121,10R$ 121,10
JAILSON ALKMIM CAVALCANTE FERREIRA12.193.947/0001-45ServiçoDESINSETIZ. E DESRATIZ. ESCOLA SANTA ISABELDESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO DA ESCOLA SANTA ISABEL.serviço1,0000R$ 136,24R$ 136,24
JAILSON ALKMIM CAVALCANTE FERREIRA12.193.947/0001-45ServiçoDESINSETIZ. E DESRATIZ. SCOLA CÉU AZULDESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO DA ESCOLA CÉU AZULserviço1,0000R$ 150,30R$ 150,30
JAILSON ALKMIM CAVALCANTE FERREIRA12.193.947/0001-45ServiçoDESINSETIZ. E DESRATIZ. CRECHE LINDAURA BRANDÃODESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO CRECHE LINDAURA BRANDÃOserviço1,0000R$ 198,65R$ 198,65
JAILSON ALKMIM CAVALCANTE FERREIRA12.193.947/0001-45ServiçoDESINSETIZ. E DESRATIZ. CEAMDESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR (CEAM)serviço1,0000R$ 400,83R$ 400,83
000011/2024Dispensa000025/202413/03/2024CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PESSOA FISICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROPAGANDA VOLANTE, ATRAVÉS DE CARRO DE SOM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 30.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DOUGLAS SANTOS PAIVA VIANA055.581.935-30ServiçoSERVIÇO DE PROPAGANDA VOLANTE - DISTRITO E ZONA RURALSERVIÇO DE PROPAGANDA VOLANTE - DISTRITO E ZONA RURALhora75,0000R$ 80,00R$ 6.000,00
DOUGLAS SANTOS PAIVA VIANA055.581.935-30ServiçoSERVIÇO DE PROPAGANDA VOLANTE - ZONA URBANASERVIÇO DE PROPAGANDA VOLANTE - ZONA URBANAhora300,0000R$ 80,00R$ 24.000,00
000010/2024Dispensa000022/202413/03/2024CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA LABORATÓRIO, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 18.015,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CIRURGICA GRAPIUNA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA07.620.987/0001-96MaterialKIT PARA DETERMINAÇÃO DE HDL DIRETOKIT PARA DETERMINAÇÃO DE HDL DIRETOkit1,0000R$ 32,00R$ 32,00
CIRURGICA GRAPIUNA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA07.620.987/0001-96MaterialKIT PARA DETERMINAÇÃO DE ASLO - DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DE ANTIESTREPTOLISINA O (ASLO)KIT PARA DETERMINAÇÃO DE ASLO - DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DE ANTIESTREPTOLISINA O (ASLO)kit1,0000R$ 62,00R$ 62,00
CIRURGICA GRAPIUNA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA07.620.987/0001-96MaterialKIT LÁTEX PARA DOSAGEM SÉRICA SEMI-QUANTITATIVA KIT LÁTEX PARA DOSAGEM SÉRICA SEMI-QUANTITATIVA kit1,0000R$ 65,00R$ 65,00
CIRURGICA GRAPIUNA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA07.620.987/0001-96MaterialKIT PROTEINA C-REATIVA (PCR) LATEXKIT PROTEINA C-REATIVA (PCR) LATEX KIT PARA DOSAGEM SÉRICA SEMI-QUANTITATIVA DE PCR POR AGLUTINAÇÃO, PCR LATEX 2,5ML - 100 TESTESkit1,0000R$ 65,00R$ 65,00
CIRURGICA GRAPIUNA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA07.620.987/0001-96MaterialKIT PARA DETERMINAÇÃO DE FOSFATASE ALCALINAKIT PARA DETERMINAÇÃO DE FOSFATASE ALCALINAkit1,0000R$ 90,00R$ 90,00
CIRURGICA GRAPIUNA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA07.620.987/0001-96MaterialPOPACOTE DE PONTEIRA SEM FILTRO P2, PCT COM 1000 UND AZUL.pacote2,0000R$ 48,00R$ 96,00
CIRURGICA GRAPIUNA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA07.620.987/0001-96MaterialLÂMINAS PARA MICROSCOPIA 22X22MM, FORMATO QUADRADOLÂMINAS PARA MICROSCOPIA 22X22MM, FORMATO QUADRADO.caixa20,0000R$ 5,50R$ 110,00
CIRURGICA GRAPIUNA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA07.620.987/0001-96MaterialLÃMINULAS PARA MICROSCOPIA 24X24 MM.caixa20,0000R$ 5,50R$ 110,00
CIRURGICA GRAPIUNA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA07.620.987/0001-96MaterialKIT CDRL RPR BRAS 6X2,5ML COM CONTROLESKIT CDRL RPR BRAS 6X2,5ML COM CONTROLES KIT ANTIGENO PRONTO PARA USO E ESTABILIZADO, PARA USO NA TRIAGEM SOROLOGICA DA SIFILIS.kit1,0000R$ 130,00R$ 130,00
CIRURGICA GRAPIUNA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA07.620.987/0001-96MaterialPONTEIRA DE 100 A 200 MICROLITROSPONTEIRA DE 100 A 200 MICROLITROSunidade5,0000R$ 28,00R$ 140,00
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