Atualizado em: 28/06/2023

Orçamento das Receitas

Previsão da arrecadação tributária, impostos e contribuições, e demais receitas arrecadadas pela Administração Pública. É fundamental que o orçamento das receitas seja condizente com a execução destas, para que se possa assegurar que o orçamento da despesa e sua respectiva execução não fiquem comprometidos.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Categoria
Origem
Espécie
Rubrica
Alínea
Subalínea
Fonte de Recurso
Valor Previsto
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferências Correntes17100000000 - Transferências da União e de suas Entidades17110000000 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal150000000000 - Recursos não Vinculados de ImpostosR$ 15.114.120,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferências Correntes17500000000 - Transferências de Outras Instituições Públicas17510000000 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza17515000000 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza17515000000 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza154010700000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - (70%)R$ 7.922.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferências Correntes17100000000 - Transferências da União e de suas Entidades17110000000 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal150000000000 - Recursos não Vinculados de ImpostosR$ 4.758.352,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferências Correntes17100000000 - Transferências da União e de suas Entidades17150000000 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Ed17155100000 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF17155100000 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF - Principal154110700000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - (70%)R$ 4.589.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferências Correntes17100000000 - Transferências da União e de suas Entidades17110000000 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal150010010000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação)R$ 4.570.250,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferências Correntes17500000000 - Transferências de Outras Instituições Públicas17510000000 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza17515000000 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza17515000000 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza154000000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - (30%)R$ 4.497.500,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferências Correntes17100000000 - Transferências da União e de suas Entidades17110000000 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal150010020000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)R$ 4.107.390,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferências Correntes17100000000 - Transferências da União e de suas Entidades17150000000 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Ed17155000000 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT17155000000 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT - Principal154210700000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - (70%)R$ 3.266.500,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferências Correntes17200000000 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17210000000 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal17215000000 - Cota-Parte do ICMS17215000000 - Cota-Parte do ICMS - Principal150000000000 - Recursos não Vinculados de ImpostosR$ 2.361.500,00
20000000000 - Receitas de Capital24000000000 - Transferências de Capital24200000000 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades24220000000 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 24225400000 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte24225400000 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Pri170100000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos EstadosR$ 1.267.000,00
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