Atualizado em: 13/02/2026 10:10:55

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesNúmero da Licitação
Modalidade Licitatória
Processo
Abertura
Objeto
Situação
Valor Estimado
Valor Final
 
000003/2026Concorrência Eletrônica000020/202611/02/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR (CEAM) NOS TERMO DE CONVÊNIO Nº 549/2025, FIRMADO ENTRE O ESTADO DA BAHIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (SEC), E O MUNICÍPIO DE JUSSARIEm Análise / AndamentoR$ 1.765.222,55R$ 0,00
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