Atualizado em: 08/05/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSSARI",
    "contrato": "000043/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000048/2025",
    "assinatura": "2025-02-26T00:00:00",
    "documento_favorecido": "42.585.344/0001-50",
    "nome_favorecido": "MOVIRH ESTÁGIO, CONSULTORIA E GESTÃO LTDA",
    "categoria": "14 - Prestação de Serviços",
    "objeto": "EMPRESA ESPECIALIZADA EM \nINTERMEDIAÇÃO ENTRE EMPRESA E INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARA CONCESSÃO DE  BOLSA ESTÁGIO A ESTUDANTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA \nMUNICIPAL DE JUSSARI.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 20400.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSSARI",
    "contrato": "000045/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000054/2025",
    "assinatura": "2025-02-28T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.353.205-**",
    "nome_favorecido": "ELIZABETE ALVES RIBEIRO",
    "categoria": "09 - Locação de Bens Imóveis",
    "objeto": "LOCAÇÃO DE IMÓVEL DO TIPO \"GALPÃO\" COM FINALIDADE ESPECÍFICA DE SERVIR COMO BRINQUEDOTECA PÚBLICA.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 15632.520000000
  }
]
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