Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO VOLTADO À EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO A MELHORIA DOS INDICADORES DE APRENDIZAGEM. O PROJETO INCLUI A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES INOVADORAS EM CONTEÚDO E MÉTODO, DIRECIONADAS ESPECIFICAMENTE ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DESTAS MODALILDADES, APLICANDO PRINCÍPIOS EDUCATIVOS COMO O PROTAGONISMO JUVENIL, OS 4 (QUATRO) PILARES DA EDUCAÇÃO, A EDUCAÇÃO INTERDIMENSIONAL E A PEDAGOGIA DA PRESENÇA. NF 4.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/01/2026	0126019/2026	Original	20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 6.500,00
27/02/2026	0227027/2026	Original	20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 6.500,00
				Total Geral R$ 13.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/01/2026	0126019/2026	0130105/2026	Original	Orçamentária	20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 6.370,00
30/01/2026	0126019/2026	0130128/2026	Original	Orçamentária	20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 130,00
04/03/2026	0227027/2026	0304007/2026	Original	Orçamentária	20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 6.500,00
						Total Geral R$ 13.000,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

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Dados do Contrato

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Ano:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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