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Prefeitura Municipal de Jussari - BA
Atualizado em: 11/07/2023

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
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14 31123456
15 78910111213
16 14151617181920
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17/04/20240001332/20240001332/2024DESPESA COM AJUDA DE CUSTO SOCIAL DESTINADA A PESSOA DE BAIXA RENDA DESTE MUNICIPIO.JOSELITO PINHEIRO NEVES 166100000000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social***.883.225-**R$ 500,00
17/04/20240001335/20240001335/2024DESPESA PROVENIENTE NA PRESTACAO DE SERVICO EM SERVICOS GERAIS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL.MIGUEL BARBOSA DOS SANTOS 150000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos***.292.045-**R$ 2.625,00
17/04/20240001330/20240001330/2024DESPESA COM AJUDA DE CUSTO SOCIAL DESTINADA A PESSOA DE BAIXA RENDA DESTE MUNICIPIO.VALTER NEVES PINHEIRO166100000000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social***.453.155-**R$ 500,00
17/04/20240001080/20240001328/2024LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AV. LEVI MARIANO CARDOSO, N° 30, LEONEL BATISTA, CIDADE JUSSARI-BA, EM ATENDIMENTO À FAMÍLIA EM CASO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.EDELVITO PEREIRA LIMA166000000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS***.679.065-**R$ 3.240,00
17/04/20240001331/20240001331/2024DESPESA COM AJUDA DE CUSTO SOCIAL DESTINADA A PESSOA DE BAIXA RENDA DESTE MUNICIPIO.MADSON DE SANTANA SOARES166100000000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social***.873.658-**R$ 500,00
17/04/20240001334/20240001334/2024PRESTACAO DE SERVICO COM MANUTENCAO PREVENTIVA NOS VEICULOS DE COMPETENCIA DESTA SECRETARIA.RAFAEL DE SOUZA ALVES154000000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - (30%)***.771.425-**R$ 1.412,00
17/04/20240001335/20240000065/2024DESPESA PROVENIENTE NA PRESTACAO DE SERVICO EM SERVICOS GERAIS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL.MIGUEL BARBOSA DOS SANTOS 150000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos***.292.045-**-R$ 2.625,00
17/04/20240001336/20240001336/2024DESPESA COM AJUDA DE CUSTO SOCIAL DESTINADA AO TRANSLADO DE MENOR QUE SOFRIA MAUS TRATOS RETIRADO PELO CONSELHO TUTLEAR DO MUNICIPIO, QUE ESTA SENDO CONDUZIDO AO MUNICIPIO DE GUARAPARI A SER ENTREGUE PARA SUA GENITORA. MIGUEL BARBOSA DOS SANTOS 150000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos***.292.045-**R$ 2.500,00
17/04/20240001329/20240001329/2024DESPESA COM AJUDA DE CUSTO SOCIAL DESTINADA A PESSOA DE BAIXA RENDA DESTE MUNICIPIO.DAMIANA NEVES PINHEIRO166100000000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social***.871.515-**R$ 500,00
16/04/20240001326/20240001326/2024DESPESA COM AJUDA DE CUSTO SOCIAL DESTINADA A PESSOA DE BAIXA RENDA DESTE MUNICIPIOIVAN CONCEIÇÃO OLIVEIRA166100000000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social***.140.755-**R$ 500,00
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