Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, POTÁVEL, NÃO GASOSA, EM ATENDIMENTO A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	ÁGUA MINERAL, sem gás, acondicionada em garrafas plásticas de 500 ml, lacre de segurança personalizado pelo fabricante, pct com 12 und	ÁGUA MINERAL, sem gás, acondicionada em garrafas plásticas de 500 ml, lacre de segurança personalizado pelo fabricante, pct com 12 und	20,0000	R$ 39,00	R$ 780,00
Material	ÁGUA MINERAL acondicionada em garrafões do 20L (vinte litros)	1. ÁGUA MINERAL acondicionada em garrafões do 20L (vinte litros), no sistema de substituição de vasilhames (COMODATO), classificada segundo o código de águas minerais como potável, mineralizada, não gaseificada, Retornável, com lacre de segurança devidamente acondicionada em plástico protetor, respeitada as normas de qualidade vigentes discriminadas na RDC nº 274, de 22 de Setembro de 2005 da ANVISA e Portaria nº 470 de 24/11/1999 do Ministério de Minas e Energia/MME, além das demais legislações vigentes.	100,0000	R$ 16,50	R$ 1.650,00
Material	ÁGUA MINERAL, sem gás, acondicionada em garrafas plásticas de 1,5 l, lacre de segurança personalizado pelo fabricante, pct com 6 und	ÁGUA MINERAL, sem gás, acondicionada em garrafas plásticas de 1,5 l, lacre de segurança personalizado pelo fabricante, pct com 6 und	20,0000	R$ 38,10	R$ 762,00
					Total Geral R$ 3.192,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/01/2026	0112013/2026	Original	20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 3.192,00
				Total Geral R$ 3.192,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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