Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

EXECUÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO VOLTADO À EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO A MELHORIA DOS INDICADORES DE APRENDIZAGEM. O PROJETO INCLUI A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES INOVADORAS EM CONTEÚDO E MÉTODO, DIRECIONADAS ESPECIFICAMENTE ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DESTAS MODALILDADES, APLICANDO PRINCÍPIOS EDUCATIVOS COMO O PROTAGONISMO JUVENIL, OS 4 (QUATRO) PILARES DA EDUCAÇÃO, A EDUCAÇÃO INTERDIMENSIONAL E A PEDAGOGIA DA PRESENÇA. NF 44.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/12/2025	1226011/2025	Anulação	20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	-R$ 6.500,00
26/12/2025	1226011/2025	Original	20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 6.500,00
				Total Geral R$ 0,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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