Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONCEPÇÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE UM CONJUNTO DE AÇÕES INOVADORAS EM CONTEÚDO, MÉTODO E GESTÃO, DIRECIONADAS À MELHORIA DA OFERTA E QUALIDADE DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, ASSEGURANDO AS ESCOLAS MUNICIPAIS EM TEMPO INTEGRAL, TENDO COMO PRINCÍPIOS EDUCATIVOS: PROTAGONISMO JUVENIL, 4 (QUATRO) PILARES DA EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO INTERDIMENSIONAL E A PEDAGOGIA DA PRESENÇA. MELHORAR OS INDICADORES, BEM COMO TAMBÉM NA FORMAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ESTUDOS DISCUSSÃO, REFLEXÃO NAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS. NF 43.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/11/2025	1111006/2025	Original	20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 6.050,00
				Total Geral R$ 6.050,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/11/2025	1111006/2025	1111010/2025	Original	Orçamentária	20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 6.050,00
						Total Geral R$ 6.050,00

Dados da Licitação

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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