Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONCEPÇÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE UM CONJUNTO DE AÇÕES INOVADORAS EM CONTEÚDO, MÉTODO E GESTÃO, DIRECIONADAS À MELHORIA DA OFERTA E QUALIDADE DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, ASSEGURANDO AS ESCOLAS MUNICIPAIS EM TEMPO INTEGRAL, TENDO COMO PRINCÍPIOS EDUCATIVOS: PROTAGONISMO JUVENIL, 4 (QUATRO) PILARES DA EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO INTERDIMENSIONAL E A PEDAGOGIA DA PRESENÇA. MELHORAR OS INDICADORES, BEM COMO TAMBÉM NA FORMAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ESTUDOS DISCUSSÃO, REFLEXÃO NAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	SERVIÇO EM ASSESSORIA TÉCNICA	ESPECIALIZADA EM GESTÃO EDUCACIONAL, PEDAGÓGICA E APOIO ADMINISTRATIVO.	1,0000	R$ 6.050,00	R$ 6.050,00
					Total Geral R$ 6.050,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


21/08/2025	0821034/2025	Original	20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 6.050,00
				Total Geral R$ 6.050,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


02/09/2025	0821034/2025	0902041/2025	Original	Orçamentária	20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 6.050,00
						Total Geral R$ 6.050,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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