Atualizado em: 17/04/2026 01:36:53

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSSARI",
    "contrato": "000053/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000050/2026",
    "assinatura": "2026-03-26T00:00:00",
    "documento_favorecido": "60.422.709/0001-07",
    "nome_favorecido": "LIMA EMPREENDIMENTOS LTDA",
    "categoria": "23 - AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE BENS DE CONSUMO",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE PESCADO (PEIXE INTEIRO CONGELADO, ESPÉCIE CORVINA), VISANDO ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUSSARI/BA, PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ÀS FAMÍLIAS DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 105000.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSSARI",
    "contrato": "000015/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000010/2026",
    "assinatura": "2026-01-30T00:00:00",
    "documento_favorecido": "28.547.243/0001-63",
    "nome_favorecido": "REPRESENTANTES COMERCIAIS DE MERCADORIAS JEQUETIBA LTDA",
    "categoria": "23 - AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE BENS DE CONSUMO",
    "objeto": "UTENSÍLIOS DE COZINHA DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES OPERACIONAIS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 22237.500000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA