Atualizado em: 26/06/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSSARI",
    "contrato": "000154/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000080/2025",
    "assinatura": "2025-06-05T00:00:00",
    "documento_favorecido": "33.645.056/0001-52",
    "nome_favorecido": "BAHIA SERVICOS LOCACOES E TRANSPORTES LTDA",
    "categoria": "14 - Prestação de Serviços",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O 40º ANIVERSARIO DA CIDADE DE JUSSARI-BA.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 105250.060000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSSARI",
    "contrato": "000131/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000131/2025",
    "assinatura": "2025-05-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "48.619.046/0001-10",
    "nome_favorecido": "ELLE PRODUCOES E COMERCIO LTDA",
    "categoria": "14 - Prestação de Serviços",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPACIALIZADA NA LOCAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO PARA REALIZAÇÃO DO CACAU FEST EM COMEMORAÇÃO DO 40º ANIVESÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUSSARI-BA",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 20000.000000000
  }
]
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